O Dia 18 de maio tornou-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9970/00. A data faz referência à memória da menina Aracelli
Santos, violentada e assassinada, em Vitória/ES, no ano de 1973.
A infância e a adolescência pedem socorro por meio de números
Estatísticas alarmantes sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil chamam a atenção para que ações protetivas sejam realizadas. De acordo com os dados do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), do Ministério da Saúde, praticamente um em cada quatro casos de violência sexual infantil (22% dos 14.625 casos pesquisados pelo VIVA) atinge uma criança de
até um ano de idade.
Abuso Sexual
Essa violência pode ocorrer tanto no ambiente doméstico no que se refere à relação de convivência familiar entre vítima e agressor, quanto no contexto extrafamiliar, quando não há aproximação entre vítima e agressor. Trata-se de atos de conotação sexual, onde adultos seduzem ou estimulam crianças e adolescentes à sexualidade precoce.
Exploração Sexual e o Tráfico de Pessoas
Já a exploração sexual comercial ocorre em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. Com a possibilidade de uma vida melhor em outra cidade ou país os aliciadores fazem milhares
de vítimas em todo o mundo (em sua maioria mulheres, crianças e adolescentes) que caem nas armadilhas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, tráfico de órgãos, trabalho escravo,
casamento servil, entre outros.
Na última década o tráfico de pessoas atingiu proporções epidêmicas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas figura entre as três práticas ilegais mais rentáveis do mundo,
movimentando bilhões de dólares em todo o planeta.
Denúncias
Com a amplitude das denúncias, informações, estudos, pesquisas e depoimentos de testemunhas e vítimas a temática vem ganhando notoriedade social. O DISQUE DIREITOS HUMANOS, por meio do
número 100, é um serviço gratuito e disponível todos os dias (inclusive aos sábados, domingos e feriados), 24h, que recebe denúncias de casos de abuso e exploração sexual. As ligações
podem ser realizadas de aparelhos telefônicos fixos e móveis. Não é necessário se identificar. Outras informações podem ser encontradas no site do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual:
www.comitenacional.org.br